O POVO
22 Set 2009 - 18h19min
Além da anulação da construção do parque, a ação determina a retirada de todo o maquinário da construção dos empreendimentos
Os Ministérios Públicos Federal em Limoeiro do Norte e Estadual da Comarca de Aracati propuseram uma ação civil pública para anular a construção do Parque Eólico de Aracati. A ação está sendo movida contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artistíco Nacional (Iphan) e a empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A. O parque eólico é composto de 67 aerogeradores todos nos distritos de Cumbe e Canavieira. A ação foi proposta na última segunda-feira, 21, pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Junior e pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara. Além da anulação da construção do parque, a ação determina a retirada de todo o maquinário da construção dos empreendimentos, de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A. A ação pede ainda a condenação do empreendedor na obrigação de não fazer qualquer obra ou intervenção na área em questão antes de ser concedido o devido licenciamento ambiental, concedido pela Semace. O órgão e o empreendedor terão de reparar e indenizar os danos ambientais causados pela obra ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico. Os representantes pedem, liminarmente, a suspensão dos efeitos do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para os empreendimentos em questão, bem como a imediata paralisação da obra. Além disso, pedem a proibição de qualquer outra intervenção na área em questão sem o devido estudo de impacto ambiental e a EIA/RIMA. O Iphan deverá identificar, no prazo de 60 dias, todos os sítios arqueológicos no local do empreendimento com placas. Os impactos ambientais foram constatados no estudo do professor da Universidade Federal do Ceará, Antônio Jeovah de Andrade Meireles; no relatório de fiscalização do IBAMA; e no estudo arqueológico de autoria dos arqueólogos Verônica Pontes Vieira e Valdeci dos Santos Júnior.